Agora no inDireitando, toda terça-feira será dia de “Questões
de Concurso”, preferencialmente sobre matérias já discutidas no Blog. O gabarito sairá sempre no dia subsequente.
Estude, teste seu conhecimento, compartilhe comentários e, porque não, DIVIRTA-SE:
1.
(OAB/Exame Unificado 2010.2) A respeito do
regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa
correta.
(a)
Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou
por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos
sindicatos representantes das categorias.
(b)
Não admite compensação
de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
(c)
Pode ser compensado após a rescisão do contrato
de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitando o limite de
validade do acordo.
(d)
O excesso de jornada a ser compensada não pode
exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais
previstas para o período.
2.
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Fábio, empregado
da empresa Transportar Ltda., firmou com seu empregador, acordo escrito em que
ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria
compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
(a)
Independentemente de a compensação de jornada
relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma
coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido,
conforme entendimento jurisprudencial consolidado no TST.
(b)
Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante
uma semana a título de compensação na semana seguinte.
(c)
Caso Fábio preste horas
extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
(d)
Não havendo a compensação dentro do período de
um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso
acrescidas do adicional de 50%.
3.
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) Assinale a opção
correta no que se refere ao acordo intrajornada.
(a)
O intervalo mínimo intrajornada pode ser
transigido em acordo escrito o contrato coletivo.
(b)
Mediante acordo escrito
ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a
duas horas.
(c)
A ausência de intervalo intrajornada acarreta
apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.
(d)
O intervalo de descanso será computado na
duração do trabalho.
4.
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Com relação ao
descanso intrajornada, assinale a opção correta.
(a)
O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode
conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui
matéria passível de negociação coletiva.
(b)
O trabalho contínuo cuja
duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso
ou alimentação.
(c)
Os intervalos de descanso são computados na
duração do trabalho prestado pelo empregado.
(d)
Considera-se simples infração administrativa,
sem qualquer outra consequência jurídica, a não concessão pelo empregador, do
período de descanso do empregado.
5.
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) Acerca da jornada
de trabalho, assinale a opção correta.
(a)
Se o empregador fornecer
transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do
percurso deve ser contado como hora in
itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido
por transporte público regular.
(b)
O adicional de horas extras deve ser, no máximo,
50% superior à hora normal.
(c)
O repouso semanal de 24 horas consecutivas
deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
(d)
Os intervalos de descanso intrajornada devem
ser, em qualquer caso, de duas horas.
6.
(FGV – 2010) Em relação à jornada de trabalho,
assinale a afirmativa INCORRETA.
(a)
Os empregados que exercem atividades externas
incompatíveis com qualquer modalidade de controle do empregador e que tenham
essa situação anotada na CTPS não estão sujeitos à limitação da jornada de
trabalho.
(b)
A norma constitucional
que fixa a duração normal de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais tem
natureza imperativa e por isso veda que novas leis ou convenções coletivas
venham a estabelecer jornadas diárias diferenciadas, ainda que a profissão ou a
função exercida se caracterize por singularidade e especialidade.
(c)
O tempo de deslocamento, também conhecido como in itinere, corresponde ao lapso
temporal despendido pelo empregado até o trabalho e vice-versa, sendo
considerado como parte integrante da jornada laboral quando o local de trabalho
é de difícil acesso, não servido por transporte público, e o empregador forneça
condução.
(d)
Quando a jornada de trabalho é fixada em 6 horas
contínuas, o intervalo será de 15 minutos. Quando for fixada em 7 horas, o
intervalo corresponderá a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas.
(e)
A não concessão de intervalos ou redução dos
intervalos estabelecidos em lei implica pagamento equivalente à remuneração do
período do intervalo, acrescido de, no mínimo, 50%.
7.
(FGV – 2004) A duração máxima da jornada de
trabalho dos operadores de serviço de telefonia é de:
(a)
8 horas diárias ou 44 semanais.
(b)
6 horas continuas de
trabalho por dia ou 36 horas semanais.
(c)
4 horas por dia ou 24 horas semanais.
(d)
7 horas por dia ou 42 horas semanais.
(e)
5 horas por dia ou 30 horas semanais.
8.
(FCC – 2011 – PGE – MT – Procurador de Estado) Em
relação às horas in itinere no
regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:
(a)
O tempo
despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local
de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e
para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
(b)
A mera insuficiência de
transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
(c)
Se houver transporte público regular em parte do
trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo
transporte público.
(d)
Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que
extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve
incidir o adicional respectivo.
(e)
Poderão ser fixados, para as microempresas e
empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de
transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido
por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a
forma e a natureza da remuneração.
9.
(FCC – 2011 – PGE – MT – Procurador de Estado) Assinale
a alternativa INCORRETA.
(a)
O trabalho prestado em domingos e feriados, não
compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao
repouso semanal.
(b)
Enquanto perdurar a substituição que não tenha
caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará
jus ao salário contratual do substituído.
(c)
Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo
após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado,
porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
(d)
Considera-se noturno,
para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo
trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas
do dia seguinte.
(e)
Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
10.
(FCC – 2011 – TCM – BA – Procurador do
Ministério Público Especial de Conta) No que diz respeito aos dispositivos
legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:
(a)
O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de
revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para
esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%.
(b)
A hora do trabalho noturno será computada como
de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos.
(c)
Considera-se trabalho noturno o executado entre
as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio
urbano.
(d)
Considera-se trabalho
noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do
dia seguinte, na lavoura.
(e)
Considera-se trabalho noturno o executado entre
as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na pecuária.
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